Por redação AIoT Brasil

Com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a plataforma de mídia social X, de Elon Musk, foi acusada de quebra de privacidade e utilização indevida de dados dos usuários. Até agora, foram apresentadas nove reclamações às autoridades de proteção de dados da França, Espanha, Itália, Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Holanda e Polônia, todas referentes ao uso de informações pessoais para treinar modelos de IA, como o Grok, sem prévio consentimento.

A denúncia foi feita pela ONG austríaca Noyb, segundo a qual o X (ainda tratado como Twitter pela organização) utilizou dados pessoais de pelo menos 60 milhões de pessoas para treinar sua IA, sem autorização. “Como se a tentativa fracassada da Meta de usar ilegalmente dados pessoais para projetos de IA não tivesse enviado uma mensagem clara o suficiente, o Twitter é outra empresa dos Estados Unidos a simplesmente sugar informações de usuários da União Europeia para treinar IA”, disse a Noyb.

Com uma dose de ironia, a Noyb afirmou que até a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), “notoriamente pró-corporativa”, que costuma “tomar medidas sem entusiasmo”, moveu uma ação contra o X para interromper o processamento ilegal de informações privadas.
E acrescentou: “O Twitter começou a usar irreversivelmente dados de utilizadores europeus em sua tecnologia de IA Grok em maio de 2024, sem nunca informá-los ou pedir seu consentimento”.

Max Schrems, presidente da Noyb, afirmou: “Os documentos do tribunal não são públicos, mas da audiência oral entendemos que a DPC não estava questionando a legalidade desse processamento em si. Parece que a DPC estava apenas preocupada com as chamadas ‘medidas de mitigação’ e com a falta de cooperação do Twitter. O DPC parece agir nas bordas, mas foge do problema central”.

Por isso, a Noyb decidiu tomar a iniciativa de apresentar a reclamação em nome de usuários dos nove países europeus, como um procedimento de urgência para evitar o prosseguimento das violações em larga escala do Regulamento Geral de Proteção de Dados pelo X. “Queremos garantir que o Twitter cumpra integralmente a lei da União Europeia que, no mínimo, exige que os usuários deem seu consentimento”, explicou Schrems.