Por redação AIoT Brasil

Multa de até 18 milhões de libras (R$ 108 milhões) ou de 10% da receita global anual: essa é uma das sanções que poderão ser aplicadas no Reino Unido às plataformas de mídia social que descumprirem a nova lei de segurança online aprovada pelo Parlamento na terça-feira, 19 de setembro, agora à espera da sanção da Câmara dos Lordes para entrar em vigor.

Polêmico desde o início, o projeto de lei havia sido proposto há mais de quatro anos e sofreu várias alterações, com destaque para o combate às publicações “legais, mas prejudiciais” e ênfase na proteção das crianças.

De acordo com Michelle Donelan, secretária de Tecnologia britânica, citada pela Reuters, a nova legislação é “revolucionária”, e a expectativa é de que as plataformas removam rapidamente o conteúdo ilegal: “Hoje, este governo está a dar um enorme passo à frente na nossa missão de tornar o Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para se estar online”, afirmou.

A lei obriga todas as empresas de tecnologia que publicam conteúdo gerado pelos usuários das redes sociais a evitar que as crianças tenham acesso a informações nocivas, como material relacionado a abuso sexual. As plataformas também devem garantir que qualquer conteúdo que possa ser acessado por crianças seja adequado à idade.

Esse último item é controverso, na medida em que a verificação de idade representa um desafio para as grandes plataformas. As big techs temem que uma verificação rigorosa – seja por meio da solicitação de identificação adicional, seja por reconhecimento facial – iniba os usuários e, portanto, reduza as receitas de publicidade. Do outro lado, os ativistas a favor da regulação das redes sociais dizem que as plataformas não fazem o suficiente para verificar as idades ou proteger crianças e adolescentes de conteúdo nocivo.

A nova legislação também exige que as empresas de tecnologia publiquem avaliações dos riscos que suas plataformas representam para as crianças. De acordo com o jornal britânico The Guardian, as plataformas terão de realizar avaliações de risco dos danos que os seus serviços podem causar às crianças e, em seguida, explicar como irão lidar com esses riscos nos seus termos de serviço, num processo que será examinado pelo Ofcom, o órgão de vigilância das comunicações no Reino Unido.

Um dos artigos mais polêmicos da lei é o que cria a possibilidade de sanções criminais contra os executivos das plataformas no caso de violações graves e persistentes contra crianças, e as empresas alegam que essa ameaça compromete o investimento no Reino Unido. De maneira geral, há sérias dúvidas em relação à maneira como a lei será de fato aplicada.