Por Daniel dos Santos, editor do AIoT Brasil 
A venda ilegal de produtos em marketplaces também preocupa os órgãos reguladores e autoridades. “Evoluímos bastante em termos de fiscalização de homologação de produtos, eu mesmo mandei um ofício aos grandes marketplaces relatando a importância da não comercialização de produtos piratas”, afirmou no final de outubro ao AIoT Brasil o então presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

Segundo ele, além do aspecto de violação de conteúdo autoral e da questão  tributária,  há também a preocupação com  equipamentos como TV Box hospedarem conteúdo pedófilo e operações ilegais de mineração de dados, por exemplo. “E o mais preocupante é que ano a ano estamos batendo recorde de apreensão de equipamentos não certificados, não homologados”, destaca Morais.

Em maio deste ano, a agência encaminhou ofícios a representantes de mais de dez marketplaces online sobre a publicidade e a venda de produtos para telecomunicações sem homologação da Agência. Por meio dessas correspondências, a Anatel alertou os responsáveis pelos marketplaces sobre a necessidade de adotar, “de imediato e de forma proativa, medidas de caráter preventivo ou repressivo no intuito de minimizar o risco de disponibilização em suas plataformas de produtos de telecomunicações não homologados”.

Foram sugeridas medidas como a proibição de vendas de determinados produtos, seleção criteriosa para cadastramento do fornecedor, o uso de tecnologia para bloquear o conteúdo potencialmente ilegal e a elaboração de uma lista de lojas online que infringiram as condições das plataformas.

No final de outubro, a Anatel realizou, em conjunto com a Receita Federal, uma ação de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição do Mercado Livre. Segundo a agência, essa foi a primeira ação de fiscalização presencial em centros de distribuição de marketplaces. A ação foi motivada por denúncias de fabricantes e vendedores de equipamentos de telecomunicações homologados.

Na oportunidade os fiscais lacraram quase 10 mil produtos irregulares de telecomunicações, com valor estimado de R$ 1,2 milhão. No pacote foram identificadas mais de 80 categorias de aparelhos irregulares, entre eles TV boxes (equipamento que tem sido utilizado com frequência para pirataria de sinal de TV por assinatura – saiba mais na reportagem Da pirataria ao cheirinho de queimado), carregadores de celulares, baterias, fones de ouvido, smartwatches, câmeras sem fio, roteadores e microfones sem fio. Na época, o Mercado Livre declarou que colabora com as investigações e para construção de ações para prevenção da publicação dos anúncios de produtos ou equipamentos irregulares em sua plataforma.

Anatel e Receita Federal: apreensão de equipamentos piratas em alta

E a Anatel também iniciou uma caçada a celulares piratas vendidos em marketplaces, após um parecer da Procuradoria Federal Especializada que prevê a responsabilização administrativa dos marketplaces que permitirem a venda em seus sites de produtos piratas. Para ajudar no combate, a Anatel anunciou no meio do ano que seria criada uma ferramenta para que os sites de e-commerce fizessem uma consulta prévia ao código de homologação dos produtos antes de divulgar os anúncios em suas páginas.

Segundo dados da consultoria IDC, só no primeiro trimestre de 2021 foram vendidos no Brasil mais de 830 mil smartphones no chamado mercado cinza (produtos que não passaram por todo o processo de importação legal ou de produção local no país), de um total de 11,1 milhões de aparelhos comercializados nesse período. “Em 2021, a estimativa é que aproximadamente 4 milhões de celulares sejam vendidos no grey market, o que significa cerca de R$ 6 bilhões que o país deixa de arrecadar de impostos que poderiam ser investidos em saúde, educação etc.”, afirma Renato Meireles, analista de pesquisa e consultoria em Consumer Devices da IDC Brasil.

Como resultado da negociação com os marketplaces para inibir a venda de produtos para telecomunicações irregulares, a Anatel também anunciou no final de novembro que os grupos VIA (que reúne as marcas Casas Bahia, Extra e Ponto Frio) e Americanas fizeram ajustes em suas plataformas de vendas. De acordo com a Anatel, o Grupo VIA adotou a ferramenta que permite apenas o cadastro de produtos homologados. A inclusão de campo específico para registro do código de homologação de produtos também foi realizada pelo Grupo Americanas, que engloba os marketplaces Americanas.com, Submarino e Shoptime.

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