Por redação AIoT Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de lançar o programa RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), uma ferramenta de inteligência artificial criada para classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de representar um passo importante para a transformação do Supremo em corte constitucional digital, o RAFA vai permitir a identificação das ações judiciais sob a ótica dos direitos humanos.

De acordo com Pedro Felipe de Oliveira Santos, secretário-geral da Presidência do STF, essa é a segunda experiência de inteligência artificial da história do Tribunal, desenvolvida em um esforço transversal que envolveu diversas áreas. “A RAFA inverte a perspectiva de como analisamos as ações judiciais, que passam a ser classificadas não sob a ótica objetiva do campo do Direito – administrativo, tributário e outros –, mas sob a ótica do direito humano protegido pela Constituição”, disse.

Um comunicado do STF informa que, por meio de redes neurais com comparação semântica, a RAFA ajuda magistrados e servidores a identificar os objetivos da ONU em textos de acórdãos ou petições iniciais em processos do Tribunal. “A iniciativa integra o projeto estratégico da Agenda 2030 e está alinhada com o eixo tecnológico da gestão do ministro Luiz Fux de transformar o Supremo em uma corte constitucional digital, o que expande o acesso à justiça e otimiza a transparência dos trabalhos. O STF também conta com o robô Victor, que analisa os recursos extraordinários recebidos de todo o país, especialmente quanto à sua classificação em temas de repercussão geral de maior incidência”, explica.

No lançamento do programa, o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori, confirmou que a RAFA é uma nova forma de apoio à prestação jurisdicional que permite identificar e padronizar a classificação dos processos segundo os 17 objetivos da Agenda 2030. Ele observou que, embora os servidores do STF sejam capacitados a identificar os objetivos, a classificação por IA padroniza a atividade.

Walmes Zeviani, professor da Universidade Federal do Paraná, disse que a inteligência artificial estará cada vez mais presente em todas as atividades e que a RAFA utiliza mecanismos de machine learning e deep learning. Salientou ainda que a IA deve ser modelada para evitar vieses, pois os algoritmos, por se concentrarem nos dados mais abundantes, podem causar a discriminação de minorias.