Por Ricardo Marques da Silva

Educadores, estudantes, famílias, gestores, pesquisadores, desenvolvedores e quaisquer outros cidadãos interessados poderão participar da elaboração do referencial que vai definir o uso responsável da inteligência artificial na educação brasileira. Para isso, basta acessar a plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro e apresentar suas sugestões ou contribuições, que serão agrupadas em temas como proteção de dados, combate a vieses algorítmicos, direitos autorais e integridade acadêmica, critérios de transparência, protocolos de uso por faixa etária, formação docente e acessibilidade e prioridades de infraestrutura.

Essa possibilidade foi aberta pelo Ministério da Educação (MEC), que no dia 8 publicou um aviso de consulta pública, para que a sociedade civil possa colaborar na construção coletiva do referencial que vai orientar o uso ético e seguro da IA na área educacional. De acordo com o MEC, o referencial definirá fundamentos e salvaguardas para que a tecnologia seja uma aliada da aprendizagem, e não uma ameaça aos processos educacionais.

“Entre as diretrizes, estarão a adoção de medidas como supervisão humana significativa em todas as etapas, alinhamento às finalidades pedagógicas, transparência e entendimento dos sistemas, governança e segurança de dados com avaliação de impacto algorítmico, compras públicas responsáveis e formação continuada de professores e gestores”, explicou o ministério.

A consulta pública ocorre num momento em que a IA já é amplamente usada para as mais variadas finalidades, entre as quais na educação, e uma pesquisa recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que os professores brasileiros estão entre os que mais utilizam a tecnologia no mundo.

Apesar de dados com esse, o projeto de lei 2.338, que regulamenta o uso da IA no país, caminha a passos lentos no Congresso há mais de dois anos. Atualmente, depois de aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados à espera dos pareceres das comissões, sem solução à vista.