Por redação AIoT Brasil

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) abriu no dia 10 um processo para investigar uma eventual quebra de ética em um anúncio criado pela agência AlmapBBDO para a Volkswagen do Brasil. No filme, os produtores aplicaram ferramentas de inteligência artificial para simular um dueto em que a cantora Maria Rita canta a música “Como nossos pais” ao lado da mãe dela, Elis Regina, falecida em 1982, em uma iniciativa que rapidamente viralizou na internet e provocou muita polêmica – veja o que foi publicado aqui no AIoT Brasil.

Em nota, o Conar disse que a representação foi motivada por queixa de consumidores e explicou: “Eles questionam se é ético ou não o uso de ferramenta tecnológica e inteligência artificial para trazer pessoa falecida de volta à vida como realizado na campanha, a ser examinado à luz do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, em particular os princípios de respeitabilidade, no caso o respeito à personalidade e existência da artista, e veracidade. Adicionalmente, questiona-se a possibilidade de tal uso causar confusão entre ficção e realidade para alguns, principalmente crianças e adolescentes”.

O órgão disse ainda que a representação será julgada “nas próximas semanas” por uma das câmaras do seu Conselho de Ética, garantindo-se o direito de defesa ao anunciante e a sua agência. “Em regra, o julgamento é efetuado cerca de 45 dias após a abertura da representação”, acrescentou o Conar, lembrando também que, “em obediência à LGPD, a identidade dos denunciantes é protegida”.

Porém, de acordo com matéria publicada pelo jornal gaúcho Correio do Povo, o denunciante não parece preocupado em proteger sua identidade. Trata-se, segundo o jornal, de um advogado chamado Gabriel de Britto Silva, que teria, por conta própria, se identificado como o autor da denúncia remetida ao Conar a fim de, talvez, conquistar seus 15 minutos de fama.

A denúncia se baseia em questões que parecem óbvias, como a de que “a tecnologia não traz as pessoas falecidas de volta” e “não se sabe sequer se viva fosse, a Elis autorizaria a imagem, ainda mais para fabricante de automóveis e para fins estritamente comerciais”. O jornal lembrou ainda que “o autor da representação também questiona o fato de a propaganda mostrar Maria Rita e Elis dirigindo de forma desatenta ao volante”.

Na verdade, a discussão a respeito da regulamentação do uso de IA, e especialmente de deepfake e de IA generativa, como a do ChatGPT, avança muito além de uma peça publicitária de bom ou mau gosto. A questão real se concentra no Projeto de Lei 2.338 que atualmente está sendo discutido no Senado, dispondo sobre o uso de IA. A proposta se baseia em um relatório de uma comissão de 18 juristas, elaborado entre fevereiro e dezembro do ano passado, com 900 páginas de argumentação. Daí é que sairão as regras a serem cumpridas para a aplicação de IA.