Por redação AIoT Brasil

Mais flexíveis do que o plano original, mas ainda assim bastante restritivas, especialmente no que se refere a questões políticas: assim podem ser resumidas as regras anunciadas pela China na última semana para regulamentar o uso do conteúdo criado por inteligência artificial.

Com 24 diretrizes, a nova legislação implantada pelo governo chinês enfatiza determinações específicas para a IA generativa, que deve “aderir aos valores fundamentais do socialismo” e não representar uma ameaça para a segurança nacional, assim como fica impedida de promover o terrorismo, a violência e o ódio étnico.

De acordo com analistas ocidentais, a flexibilização se explica, em parte, pelo interesse da China em estimular o desenvolvimento de empresas locais e permitir a criação de ferramentas de IA generativa como o ChatGPT, cuja utilização continua a ser proibida no país, assim como outros serviços disponíveis na internet. Um dos sinais do abrandamento das regras é a mudança adotada na aplicação das penalidades a quem não cumprir as regras.

No projeto inicial, a multa por infração atingia o equivalente a R$ 70 mil, mas na maioria dos casos foi substituída por uma advertência ou pela suspensão do serviço. Punições mais graves se aplicarão apenas em caso de violação das leis do país.

A partir de agora, os provedores de serviço ficam obrigados a informar com clareza que determinado conteúdo foi gerado por IA e a impedir a discriminação de gênero, idade ou raça ao criar os algoritmos. As pessoas devem permitir explicitamente que seus dados sejam utilizados e os programas de IA precisam buscar informações sem infringir a propriedade intelectual de terceiros. Além disso, as empresas de softwares devem adotar medidas efetivas para prevenir que menores de idade se tornem excessivamente dependentes dos serviços de IA.

Apesar da aparente flexibilização das regras, o governo chinês é sistematicamente acusado de usar IA para vigilância, censura e controle social e de limitar o acesso dos cidadãos à internet. Por outro lado, pesa o fato de que a China já atraiu 17 bilhões de dólares para startups de IA e produziu cerca de um terço de todos os artigos e citações da tecnologia publicados no mundo em 2021.