Por Ricardo Marques da Silva

A OpenAI e a Mattel, dona de marcas como Barbie e Hot Wheels, anunciaram um acordo estratégico que prevê o desenvolvimento de brinquedos e experiências com o uso de IA generativa, com base nos recursos do ChatGPT. “Ao explorar os recursos de IA da OpenAI, a Mattel busca reinventar a forma como os fãs podem vivenciar e interagir com suas marcas queridas, com cuidado para garantir experiências positivas e enriquecedoras”, disse a OpenAI em um comunicado oficial.

Josh Silverman, diretor de franquias da Mattel, afirmou. “Nosso trabalho com a OpenAI nos permitirá alavancar novas tecnologias para solidificar nossa liderança em inovação e reinventar novas formas de entretenimento”. Brad Lightcap, diretor de operações da OpenAI, acrescentou: “A Mattel terá acesso a um conjunto avançado de recursos de IA, além de novas ferramentas para permitir produtividade, criatividade e transformação em larga escala em toda a empresa”.

Os novos produtos deverão chegar ao mercado só no fim deste ano, provavelmente com uma Barbie “inteligente”, mas a iniciativa já despertou dúvidas relacionadas à privacidade das crianças, ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e ao controle parental. “Quando falamos de dados de menores de 12 anos, a LGPD é categórica: é obrigatório obter consentimento claro, específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, sempre com informações acessíveis sobre a finalidade da coleta e o uso dos dados”, alertou Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em direito digital, IA e cibersegurança.

De acordo com o advogado, a legislação brasileira determina, por exemplo, a necessidade de ferramentas eficazes de controle parental, como painéis de gerenciamento, possibilidade de revogação do consentimento e comunicação facilitada entre os responsáveis e as empresas, e parcerias como essa exigem ajustes rigorosos nas políticas internas de privacidade e compliance. “Os contratos precisam estabelecer, de forma muito clara, como se dará a divisão de responsabilidades entre quem coleta e quem processa os dados, além de prever cláusulas robustas sobre segurança, confidencialidade, prazos de retenção e, especialmente, a elaboração de relatórios de impacto na proteção de dados”, afirmou.

Alexander Coelho destacou ainda que, caso ocorra um vazamento de dados envolvendo crianças, tanto a OpenAI quanto a Mattel podem ser responsabilizadas civil, administrativa e criminalmente: “A responsabilidade na LGPD é objetiva. Basta que haja o dano e o nexo com o tratamento de dados, não importando se houve ou não intenção. As sanções vão desde advertências até multas que podem chegar a 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de bloqueio e eliminação dos dados”.