Por Ricardo Marques da Silva

A representação brasileira da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) defende que, na regulamentação do uso de ferramentas de inteligência artificial no país, a tecnologia seja classificada como “de alto risco” para a livre circulação de notícias. De acordo com o grupo, há graves lacunas no projeto de lei que está sendo apreciado, e esse reconhecimento “permitiria garantir um verdadeiro direito à informação na era da IA e faria da regulação brasileira um texto pioneiro no cenário mundial”.

Em um comunicado publicado em seu site, a RFS lembrou que desde maio a Câmara dos Deputados analisa o texto do projeto aprovado pelo Senado no ano passado. “Na ocasião, os senadores excluíram, de forma preocupante, os sistemas de IA usados para produzir e distribuir informações do rol de sistemas de ‘alto risco’, limitando assim as responsabilidades dos criadores de IA. O texto também não faz referência explícita à necessidade de responsabilizar os desenvolvedores e usuários de sistemas capazes de gerar deepfakes”, disse a organização.

Na audiência pública realizada em 14 de agosto no Congresso, a RSF alertou que o projeto apresenta essa “grave lacuna, sobretudo para um país que enfrenta desafios democráticos críticos no espaço da informação”, e recomenda que os sistemas de IA estejam obrigatoriamente sujeitos a exigências reforçadas, começando pela transparência e por uma avaliação independente. Vincent Berthier, chefe do escritório de tecnologias e jornalismo da RSF, afirmou: “É indispensável que o Brasil não sacrifique garantias democráticas em nome da competitividade tecnológica. O reconhecimento do risco informacional como risco elevado é o mínimo vital para proteger o debate público”.

Segundo Berthier, essa situação requer uma série de medidas concretas para combater ou mitigar os perigos que a IA pode representar para a imprensa livre, como a geração de informações falsas e a coleta automatizada de conteúdo jornalístico sem alguma forma de compensação.

A RSF também lembrou que a discussão do projeto ocorre em um contexto político particularmente sensível e que a IA desempenha um papel central na estruturação do espaço público, ao hierarquizar as informações, influenciar sua visibilidade e formar opinião. “Não classificar esses sistemas na categoria de alto risco equivale a ignorar seu poder sobre o acesso à informação e, consequentemente, sobre a própria democracia”, afirmou a organização sem fins lucrativos, fundada em 1985.