Por Ricardo Marques da Silva

Em outubro de 2024 os eleitores brasileiros irão novamente às urnas para escolher os prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios, entre os quais as capitais dos estados, e desde já existe muita preocupação com o uso indevido dos recursos de inteligência artificial. Nesta semana, foi a vez de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, sugerir a definição, em caráter de urgência, de regras e sanções a políticos e candidatos que utilizarem a tecnologia para enganar os eleitores.

O alerta de Lira foi visto pelos analistas como uma forma de pressionar o Judiciário e o próprio Legislativo a acelerar a regulamentação da IA, uma área que, segundo a definição do jornal Folha de S.Paulo, “é atualmente uma terra sem lei, uma vez que não há uma legislação específica, o que pode gerar estragos no processo eleitoral como um todo”.

De fato, a discussão a respeito da regulação da IA se prolonga por mais de dois anos, com destaque para a criação de uma comissão de juristas em fevereiro de 2022 para apresentar uma proposta ao Legislativo. Com base nos subsídios dessa comissão, em maio deste ano o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei, atualmente em discussão numa das comissões da casa.

Enquanto não há uma decisão final, surgiram nesse período ferramentas ainda mais poderosas, como a IA generativa, que tornou possível o desenvolvimento de ferramentas com altíssimo poder de manipulação de imagens, áudios e vídeos. Os riscos inerentes ao uso político dessas tecnologias levaram o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a cobrar do Congresso a aceleração do processo de regulamentação.

O próprio TSE tem o poder de regular a IA, mas os políticos entendem que esse não seria o melhor caminho e defendem a ideia de que a iniciativa deve ser do Congresso. O ponto crítico, porém, é a falta tempo: a dez meses das eleições de 2024, a cada dia fica mais difícil aprovar as regras e as punições capazes de evitar que os candidatos espalhem mentiras no período de campanha.

“Manipulou o eleitor, multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato”, propôs Alexandre Moraes, que também classificou o Brasil como o “campeão absoluto” no uso indevido da IA.