Por redação AIoT Brasil

A Asian News International (ANI), uma das principais agências de notícias da Índia, entrou com um processo judicial contra a OpenAI em um caso que pode redefinir a maneira como empresas de IA usam conteúdo protegido por direitos autorais. Em um processo com mais de 280 páginas divulgado na terça-feira, 19, a ANI alega que a OpenAI usou seu conteúdo sem permissão para treinar o ChatGPT e atribuir à agência “histórias fabricadas”.

A OpenAI negou as alegações, afirmou que usa dados disponíveis publicamente e bloqueou o conteúdo da ANI em futuros treinamentos de chatbots de IA, mas, na audiência, o juiz da corte indiana negou a liminar solicitada pela empresa de tecnologia e a intimou a esclarecer melhor a utilização dos dados da agência, destacando que se trata de uma “questão complexa”. Uma nova audiência foi marcada para janeiro.

O Times of India lembrou que a ação se soma à crescente lista de problemas legais enfrentados pela OpenAI, que responde a acusações semelhantes feitas por veículos como The New York Times e o The Chicago Tribune. “O caso da ANI levanta questões importantes a respeito de direitos de propriedade intelectual na era da IA e das tensões contínuas entre empresas de mídia e desenvolvedores de IA”, observou o jornal indiano.

A reclamação da ANI destaca que, diferentemente de como se relaciona com outros veículos de mídia, como o Financial Times e a Associated Press, a OpenAI não negociou um acordo de licenciamento do seu conteúdo. A agência disse ainda que as ações da OpenAI equivaleram a uma violação de seus direitos autorais ao utilizar seu conteúdo, que inclui artigos de notícias, relatórios e outros materiais originais, com o propósito de treinar o ChatGPT.

Essa atitude, segundo a ANI, causou danos significativos à sua reputação e aos seus interesses comerciais, especialmente pela atribuição à agência de notícias falsas ou imprecisas. “De acordo com a ANI, parte do conteúdo gerado pelo ChatGPT incluía alegações falsas de artigos publicados pela agência, o que a organização de notícias afirma ser prejudicial à sua credibilidade. A agência solicitou uma ordem judicial para impedir a OpenAI de usar seu material, bem como uma resolução para os supostos danos causados ​​pela atribuição incorreta de conteúdo fabricado”, explicou a reportagem do Times of India.

Em sua defesa, a OpenAI disse que constrói seus modelos de IA com o emprego de princípios de uso justo e enfatizou que desde setembro o conteúdo da ANI faz parte de uma lista interna de bloqueio, o que impediria seu uso em qualquer treinamento de modelos de IA. A ANI, porém, sustenta que seu conteúdo ainda está armazenado na memória do ChatGPT e não pode ser removido, pois não há um mecanismo programado para a exclusão de dados depois que são incorporados ao sistema.

“O caso em andamento está sendo observado de perto, não apenas pelo seu impacto potencial nas operações da OpenAI, mas também pelas implicações mais amplas sobre os direitos legais de organizações de notícias e criadores de conteúdo na era digital. A ação ressalta a necessidade de um equilíbrio entre o avanço da tecnologia de IA e a proteção dos direitos de propriedade intelectual”, acrescentou o Times of India.