Por Ricardo Marques da Silva

Um conjunto de leis aprovado há menos de uma semana determinou que as redes sociais e os prestadores de serviços de pagamento poderão ser responsabilizados por fraudes financeiras sofridas pelos usuários nos países que fazem parte da União Europeia. A decisão conjunta do Parlamento e do Conselho Europeu contraria a pressão exercida nos últimos meses pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de big techs norte-americanas como Meta e TikTok, que são contra as regras antimonopólio e de moderação de conteúdo defendidas pela Europa.

Depois de oito horas de discussão, os eurodeputados chegaram a um acordo a respeito do Regulamento de Serviços de Pagamento e da Terceira Diretiva de Serviços de Pagamento, que impõem defesas mais fortes contra fraudes e violações de dados. O foco da nova legislação é o sistema de pagamento online, o que inclui prestadores de serviços, bancos e provedores de serviços não bancários, abordando as competências de autorização e supervisão.

“As plataformas online serão responsabilizadas perante os prestadores de serviços de pagamento que reembolsarem clientes lesados, ​​caso sejam informadas a respeito de conteúdo fraudulento e não o removam. Isso complementa e amplia a proteção prevista na Lei de Serviços Digitais”, explicou o Parlamento Europeu, que também busca melhorar o acesso a dinheiro em espécie, especialmente em áreas remotas. Além disso, os eurodeputados determinaram que os usuários devem ter acesso a suporte ao cliente humano, e não apenas a chatbots.

Em entrevista ao site norte-americano Politico, o eurodeputado dinamarquês Morten Løkkegaard afirmou: “Esta é uma grande vitória. Um enorme passo em frente. Estamos numa realidade em que as plataformas de redes sociais não são responsabilizadas por nenhuma lei. É um momento histórico”.

O Politico também lembrou que o acordo provocou críticas imediatas do setor de tecnologia e repercutiu a reação das big techs. Leonardo Veneziani, gerente de políticas da CCIA Europa, a associação que representa Amazon, Google, Meta e Apple, afirmou: “Essa estrutura complexa prejudica os esforços de simplificação e entra em conflito com a proibição de monitoramento geral prevista na Lei de Serviços Digitais, ignorando diversos estudos que alertam para seu efeito contraproducente. Em vez de proteger os consumidores, a legislação cria um precedente perigoso e transfere a responsabilidade daqueles que estão em melhor posição para prevenir fraudes”.