Por redação AIoT Brasil

As instituições financeiras que operam com Pix terão de bloquear as chaves de pessoas e empresas em situação irregular na Receita Federal, o que inclui CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada ou nula e CNPJs suspensos, inaptos e nulos. Essa medida foi determinada pela Resolução nº 457 do Banco Central, publicada na quinta-feira, dia 6, com o objetivo de dificultar a ação de golpistas que mantêm nomes diferentes nas bases da Receita Federal.

Para divulgar as novas regras, o BC publicou uma nota em que explicou: “Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”.

Também não será permitido que pessoas e empresas transfiram as chaves identificadas por e-mail: “Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registrados como chave Pix”, disse o BC.

Além disso, foi liberada a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Segundo o BC, a medida que entrou em vigor em novembro de 2024, restringindo transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados a valor de no máximo R$ 200, “estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados”.

De acordo com o banco, é importante deixar claro que as novas regras não mudarão a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix nem se referem a qualquer tipo de taxação ou tributos. “São medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix”, afirmou a instituição.

O cumprimento dessas regras será assegurado por meio do monitoramento periódico da conduta dos usuários do Pix, com penalidades para as instituições que apresentarem falhas no processo. “Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nome diferente do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves”, acrescentou o banco.