Por Ricardo Marques da Silva

A França, a Alemanha e a Itália chegaram a um acordo a respeito da regulamentação da aplicação de inteligência artificial que, segundo alguns analistas, deverá acelerar as negociações para a definição de um modelo de nível europeu.

De acordo com um documento revelado pela agência Reuters, os três governos apoiam a autorregulação obrigatória por meio de códigos de conduta para modelos básicos de IA, mas opõem-se a “normas não testadas”, e destacaram que a lei deve regular a aplicação de sistemas de IA, onde residem os riscos inerentes, “e não a tecnologia como tal”.

O documento conjunto explica que os desenvolvedores de IA terão que definir “cartões de modelos” a serem usados para fornecer informações sobre o processo de aprendizado de máquina. Esses cartões deverão incluir informações que permitam compreender o funcionamento do modelo e suas capacidades e limites, com base nas melhores práticas da comunidade de desenvolvedores.

“Um órgão de governança de IA poderia ajudar a desenvolver diretrizes e verificar a aplicação de cartões de modelos”, disse o documento conjunto. Inicialmente, nenhuma sanção deveria ser imposta, mas, caso sejam identificadas violações do código de conduta depois de um determinado período, poderá ser criado um sistema de punições.

A Reuters ouviu representantes do governo alemão, e o ministro de Assuntos Digitais, Volker Wissing, disse que estava muito satisfeito com o acordo alcançado: “Precisamos regular as aplicações e não a tecnologia, se quisermos jogar na principal liga de IA do mundo”, avaliou. A secretária de Estado para Assuntos Econômicos, Franziska Brantner, afirmou que é crucial aproveitar as oportunidades e limitar os riscos: “Desenvolvemos uma proposta que pode garantir o equilíbrio entre os objetivos tecnológico e jurídico, numa área que ainda não foi bem definida”.

Porém, a proposta não obteve unanimidade. No Reino Unido, Harry Borovick, conselheiro-geral da empresa britânica Luminance, especialista em questões legais relacionadas à IA, comentou: “Enquanto os legisladores continuam a debater os detalhes finais da Lei de IA da União Europeia, esse novo acordo entre três das maiores economias da Europa para apoiar um código de conduta para modelos básicos de IA tem potencial para desorganizar as discussões regulatórias”.

Segundo Borovick, o acordo surge como um movimento pró-negócios e com pouca força, já que o código de conduta tem caráter voluntário e concede muita liberdade para as empresas determinarem sua abordagem de governança da IA. “E certamente tem o potencial de causar fraturas dentro do bloco da União Europeia e atrasar a discussão num momento em que, mais do que nunca, é necessária uma ação regulatória decisiva, à medida que o nível de inovação da IA continua a ultrapassar a regulamentação”, completou.