Por redação AIoT Brasil

Um grupo de entidades que representam o setor criativo brasileiro divulgou um comunicado conjunto em que defende o “diálogo aberto e produtivo” com as empresas que desenvolvem sistemas de inteligência artificial, para que a propriedade intelectual e os direitos autorais sejam respeitados e devidamente compensados. “Estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos”, afirmaram os representantes das associações.

Com isso, o setor criativo do Brasil tenta reagir a uma ameaça que já rendeu inúmeros processos mundo afora, gerou conflitos e mobilizou desde editoras e gravadoras até jornais e revistas contra big techs como Apple, OpenAI, Microsoft e várias outras, principalmente nos Estados Unidos, alguns dos quais envolvendo valores milionários.

Uma dessas ações foi movida pela Folha de S.Paulo contra a OpenAI em agosto do ano passado. Taís Gasparian, advogada do jornal paulistano, afirmou na época: “Há uma nítida prática de concorrência desleal, na medida em que a OpenAI acessa o site da Folha diariamente, driblando os mecanismos do jornal para que isso não ocorra, e distribui o conteúdo para os internautas, com isso tirando a audiência do jornal. As tecnologias que a Folha adota para impedir a prática são solenemente ignoradas ou contornadas pela ré”.

De acordo com as entidades, a autorização para uso de conteúdo protegido no treinamento de ferramentas de IA é garantida por lei, “e o objetivo da iniciativa é construir uma ponte entre a tecnologia e os detentores de direitos autorais, garantindo que o avanço da IA no Brasil ocorra em harmonia com a sustentabilidade de quem produz informação de qualidade e cultura”. Destacaram ainda que o uso não autorizado de tal conteúdo pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos.

Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), afirmou: “A notificação é um chamamento ao diálogo e à negociação, bem como ao respeito às leis vigentes. Os veículos de comunicação apoiam o desenvolvimento da IA, mas esse não pode ser um território sem lei. Como qualquer atividade econômica responsável, os desenvolvedores de IA devem seguir regras mínimas de reconhecimento à propriedade intelectual, na qual se incluem o conteúdo jornalístico”.

Ele destacou que a informação jornalística é decisiva para as IAs e estima-se que cerca de um terço do conteúdo digital que alimenta e sustenta a tecnologia venha de veículos jornalísticos. “Por isso, nada mais justo e natural que essa produção de terceiros, que tem um custo, seja remunerada por outra atividade comercial que faz uso dela”, acrescentou Rech.

As organizações salientaram que a proposta se estende a todas as plataformas e desenvolvedores de sistemas de IA que utilizem ou tenham interesse em utilizar conteúdo protegido produzido por seus associados. “O setor está aberto à negociação de modelos de autorização, licenciamento e parcerias que garantam segurança jurídica e benefícios mútuos, assegurando o crescimento sustentável e os investimentos no ecossistema criativo brasileiro”, completaram.

O comunicado foi assinado pelas seguintes entidades:
. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
. Associação Nacional de Jornais (ANJ);
. Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner);
. Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus);
. Associação de Músicos Arranjadores e Regentes – Sociedade Musical Brasileira (Amar/Sombrás);
. Associação de Intérpretes e Músicos (Assim);
. Escritório Central de Arrecadação e distribuição (Ecad);
. Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem);
. Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam);
. Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Autorais (Socinpro);
. União Brasileiras de Compositores (UBC) e
. União Brasileira de Editoras e Música (Ubem).