Por redação AIoT Brasil

Que tal uma lei que dá ao cidadão o direito integral sobre o seu próprio corpo, suas características faciais e sua voz, como forma de combater as imitações digitais de sua identidade? Pois é isso o que pretende o governo da Dinamarca ao anunciar, de forma pioneira, uma proposta de alteração da legislação que trata dos direitos autorais no país.

A iniciativa foi oficializada na última semana, quando o governo dinamarquês adiantou que o Ministério da Cultura vai enviar ao Parlamento uma proposta de alteração da lei atual, depois de garantir um amplo acordo entre os partidos. Em um comunicado oficial, Jakob Engel-Schmidt, ministro da cultura dinamarquês, disse que o projeto de lei envia uma “mensagem inequívoca” de que todos têm direito à sua aparência e à sua voz.

A intenção é tornar ilegal o compartilhamento de deepfakes e outros tipos de “imitações digitais” das características de uma pessoa, o que em geral é feito com o uso de ferramentas de IA generativa. “A tecnologia está se desenvolvendo rapidamente e, no futuro, será ainda mais difícil distinguir a realidade da ficção no mundo digital”, afirmou Engel-Schmidt, acrescentando que a nova lei será uma “salvaguarda contra a desinformação” e um sinal claro aos gigantes da tecnologia.

O ministro definiu deepfake como uma “representação digital muito realista de uma pessoa, incluindo sua aparência e sua voz”, e informou que as novas regras não afetarão paródias e sátiras. Segundo o jornal britânico The Guardian, o projeto tem o apoio de nove em cada dez parlamentares dinamarqueses e será discutido em meio ao rápido desenvolvimento da tecnologia de IA, que tornou mais fácil do que nunca criar imagens, vídeos e sons falsos para imitar as características de uma pessoa.

“As mudanças na lei dinamarquesa, uma vez aprovadas, teoricamente darão às pessoas o direito de exigir que as plataformas online removam tal conteúdo se ele for compartilhado sem consentimento. A proposta também abrangerá ‘imitações realistas geradas digitalmente’ da performance de um artista sem consentimento. A violação das regras propostas poderá resultar em indenização aos afetados”, disse o Guardian.

A rede de comunicação europeia Euronews lembrou também que, sem o alcance específico do projeto dinamarquês, já existem na União Europeia leis que combatem a manipulação de imagens e vozes e classificam qualquer conteúdo criado por IA generativa em quatro categorias: risco mínimo, risco limitado, alto risco e risco inaceitável. Deepfakes são consideradas de “risco limitado” e estão sujeitas a regras de transparência.

“Isso significa que não há proibição total às deepfakes, mas obriga as empresas a rotular o conteúdo gerado por IA em suas plataformas por meio de marcas d’água nos vídeos e a divulgar quais conjuntos de treinamento estão sendo usados ​​para desenvolver seus modelos. Se uma empresa de IA for considerada culpada de violar as regras de transparência, poderá ser multada em até € 15 milhões ou 3% do seu faturamento global no ano anterior. Essa multa pode chegar a € 35 milhões ou 7% do faturamento global para práticas proibidas”, explicou a Euronews.