*Imagem: Reprodução Conselho Nacional de Justiça

Por redação AIoT Brasil

O sistema judicial brasileiro está sobrecarregado e apresenta uma das maiores cargas de trabalho do mundo. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2020, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados são realmente impressionantes. Existem no país nada menos do que 77 milhões de processos em tramitação, o que equivale a um para quase três brasileiros e a uma média de 6.962 processos por juiz, com uma taxa de congestionamento de 68,5%, quase insuportável. Agora, uma das saídas que o Poder Judiciário está encontrando para solucionar esse impasse é a inteligência artificial.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, entre fevereiro e agosto de 2020 o Judiciário já havia registrado 64 projetos de IA em funcionamento ou em processo de implantação em 47 tribunais do país, além da Plataforma Sinapses, do CNJ. A fonte dessa informação é a pesquisa “Tecnologias aplicadas à gestão de conflitos no Poder Judiciário com ênfase no uso da inteligência artificial”, coordenada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cujos primeiros resultados foram apresentados no final de fevereiro.

O objetivo da primeira fase da pesquisa era elaborar um diagnóstico das experiências e soluções em relação ao uso das novas tecnologias na Justiça. Segundo Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, metade dos tribunais tem um projeto de inteligência artificial implantado ou em implantação. “O desenvolvimento dessas tecnologias é um dos instrumentos mais importantes de gestão no Judiciário, uma vez que implica racionalizar recursos, mão de obra e atividades, para atender uma demanda sempre crescente”, disse.

Um exemplo de aplicação de IA é o Sistema Mandamus, do Tribunal de Justiça de Roraima, desenvolvido em parceria com o CNJ para o cumprimento dos mandados por meio de automação e distribuição eletrônica dos documentos. A ferramenta de IA está sendo usada desde julho de 2020 e já serviu para a expedição de 90% das notificações judiciais, citações e intimações de todos os mandatos em execução. “Essa ferramenta permite que o trabalho do oficial de justiça se concentre exclusivamente no cumprimento da diligência, sem a necessidade de se deslocar à central de mandados para receber os documentos distribuídos em papel e de gastar horas redigindo as certidões das diligências cumpridas”, disse o juiz Esdras Silva Pinto, presidente do Comitê de Inteligência Artificial do Tribunal de Roraima.

Além disso, o Mandamus conta com geolocalizador e atualiza os dados das partes envolvidas, faz a citação ou intimação em tempo real e pode ser usado como um aplicativo no celular ou no tablet do oficial de justiça. Esse e outros sistemas estão acelerando os trabalhos em outros tribunais do país, em uma ação coordenada pelo CNJ, e deverão integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário.

Em fevereiro, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do STF, lançou oficialmente o Programa Justiça 4.0, para desenvolver ações, estudos e estratégias destinadas a modernizar os processos nos tribunais e facilitar o acesso à Justiça. Com o uso de ferramentas de IA, esse pode ser de fato um passo importante para reduzir a histórica lentidão do Judiciário brasileiro.