Por Ricardo Marques da Silva

Uma lei sancionada recentemente pelo governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, vai exigir que os navegadores da web ofereçam aos usuários um “sinal de recusa” que, automaticamente, proíbe os sites de compartilhar ou vender suas informações pessoais enquanto navegam. De acordo com especialistas, as alterações de privacidade que foram introduzidas podem se tornar o padrão para todo o país e têm potencial para mudar a forma como as pessoas controlam seus dados ao usar a internet.

A AB nº 566 determina que, a partir de 1º de janeiro de 2027, navegadores de internet como Chrome, Safari e Edge deverão incluir uma funcionalidade configurável pelo usuário para enviar um sinal de preferência de recusa, chamado “opt-out”. Esse sinal comunicará a escolha do consumidor de não permitir a venda e o compartilhamento de suas informações pessoais com as empresas com as quais interage por meio do navegador.

As principais disposições incluem a necessidade de os navegadores oferecerem uma opção de desativação fácil de localizar e configurar e a divulgação pública e clara da maneira como esse sinal de desativação funciona e o efeito pretendido.

“Não deveria ser difícil excluir contas de redes sociais, e muito menos recuperar o controle de dados pessoais. Com esse e outros projetos de lei, os usuários das redes podem ter a certeza de que, ao excluir suas contas, não deixarão seus dados para trás”, disse o governador Newson, que é um adversário declarado do presidente Donald Trump.

A deputada estadual Pilar Schiavo, autora de um projeto de lei com objetivo semelhante, acrescentou: “Os usuários de redes sociais merecem ter a confiança de que podem excluir suas contas facilmente e que, ao fazerem isso, suas informações pessoais também serão excluídas. Com essa legislação, a Califórnia mostra que está priorizando os consumidores”.

Pioneira no país, a nova lei foi apoiada pela Agência de Proteção à Privacidade da Califórnia, órgão estadual de fiscalização dos direitos do consumidor, e por diversos grupos de defesa dos usuários da internet. “Esperamos que isso tenha um impacto nacional”, disse Emory Roane, diretor associado de políticas da Privacy Rights Clearinghouse, ao portal The Markup. “Trata-se de uma implementação trivial que, tecnicamente, não é nada difícil”.

Caitriona Fitzgerald, vice-diretora do Electronic Privacy Information Center, outra organização que pressionou pela aprovação da AB 566, lembrou que a legislação automatiza o processo de garantia de privacidade, já que o usuário não precisará procurar as ferramentas específicas que navegadores como o Firefox, da Mozilla, já oferecem. “Eu diria que, se você precisa acessar cada site individualmente e clicar no link que diz ‘você não quer que suas informações sejam vendidas ou compartilhadas’, isso não é realmente um direito à privacidade significativo”, afirmou.

“Finalmente, estamos começando a ter direitos reais à privacidade, mas ainda estamos longe de uma situação em que seja realmente fácil exercê-los em todo o país, além das fronteiras e até mesmo em estados como a Califórnia, onde já temos esses direitos”, completou Emory Roane.